a) Considerações gerais
(1) Entrega / Local de entrega: nas leis e práticas do comércio pode ter múltiplos significados. Para os Incoterms 2010, "entrega" significa o momento/local da transferência de riscos de perdas e danos do vendedor para o comprador.
(2) Local designado / local de destino designado: é o local onde o vendedor transfere os custos para o comprador. Nem sempre riscos e custos são transferidos do vendedor para o comprador no mesmo local/momento, como ocorre nos termos "C".
Alteração do ponto crítico nas operações FOB, CFR e CIF
Eliminação dos termos DAF, DES, DEQ e DDU e criação dos termos “Delivered” DAT e DAP
Categorias
a) Qualquer modalidade de transporte: EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DAT e DDP
b) Marítimo e águas internas: FAS, FOB, CFR e CIF
Para qualquer modalidade de transporte (inclusive multimodal)
EXW - Ex Works (na origem, local de entrega designado)
Local de entrega (1) = ao local designado (2), significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
FCA Free Carrier (livre no transportador, local de entrega designado)
Local de entrega = ao local designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
CPT Carriage Paid To (transporte pago até ... local de destino designado)
Local de entrega diferente do local de destino designado (2), significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. Portanto, um ponto crítico para transferência de riscos e outro para transferência de custos. Isto é uma característica dos termos “C”.
CIP Carriage and Insurance Paid (transporte e seguro pago até ... local de destino designado)
Local de entrega diferente do local de destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. Portanto, um ponto crítico para transferência de riscos e outro para transferência de custos. Isto é uma característica do termos “C”.
DAP Delivered At Place (entregue no local de destino designado)
Este termo substitui o DAF, DES e DDU.
A mercadoria é entregue ao comprador no veículo transportador no destino designado, sem descarregamento. Isto pode ocorrer no navio.
Local de entrega = ao local de destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
DAT Delivered At Terminal (entregue no terminal no porto ou local de destino designado)
Este termo substitui o DEQ.
Custos e riscos para o vendedor até e inclusive o descarregamento do veículo transportador.
Local de entrega = ao local de destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
DDP Delivered Duty Paid (entregue no destino designado, com direitos pagos)
Local de entrega = ao local de destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
Transporte por água (marítimo e águas internas)
FAS Free Alongside Ship (livre no costado do navio, porto de embarque designado)
Local de entrega = ao local designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
FOB Free On Board (livre a bordo, porto de embarque designado)
Local de entrega = ao local designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador no mesmo local. Tem apenas um ponto crítico para riscos e custos.
Local de entrega efetivamente a bordo e não mais transpondo a amurada do navio
CFR Cost and Freight (custo e frete, porto de destino designado)
Local de entrega diferente do local destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. Isto é uma característica dos termos "C".
Local de entrega efetivamente a bordo e não mais transpondo a amurada do navio
CIF Cost, Insurance and Freight (custo, seguro e frete, porto de destino designado)
Local de entrega diferente do local de destino designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. Portanto, um ponto crítico para transferência de riscos e outro para transferência de custos. Isto é uma característica do termos “C”.
Local de entrega efetivamente a bordo e não mais transpondo a amurada do navio
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20090915
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